quarta-feira, 9 de novembro de 2016

[Macaé] Construção de hidrelétrica põe vida do Rio Macaé em cheque

Sem qualquer alarde na mídia local ou posicionamento do poder público, a intenção obscura de construir uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no Rio Macaé, no trecho macaense, levou vereadores da cidade, Marcel Silvano e Igor Sardinha, a mobilizarem uma audiência pública para debater o tema na segunda-feira, 7, na Câmara. 

A audiência contou com a presença de ambientalistas, professores e estudantes da área, moradores da região serrana, representantes e autoridades de municípios vizinhos e Inea. As empresas interessadas no empreendimento em Macaé, Ipar, não compareceu, apesar do convite. 

Na verdade, a pauta da audiência aprofundou o empreendimento em todo seu contexto, já que este trata do o interesse de três empresas em implantar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Nova Friburgo, Casimiro de Abreu e Cachoeiras de Macaé. A PCH Rio Bonito funcionaria em um ponto um pouco acima do encontro dos rios Bonito e Macaé, no distrito de Lumiar. A PCH Casimiro de Abreu seria instalada abaixo da Cachoeira da Fumaça, enquanto a PCH Macaé produziria energia mais abaixo do encontro dos rios Macaé e Sana. 

O investimento, considerado polêmico e de grande impacto negativo para a região serrana, faz parte de um consórcio capaz de gerar cerca de 60 megawatts de energia por hora (MW/h). Como houve resistência dos municípios de Casimiro e Friburgo, as empresas desistiram do empreendimento nessas localidades e a Ipar permaneceu com o interesse em Macaé. 

Como não houve qualquer informação divulgada na mídia local ou posicionamento sobre o conhecimento deste projeto por parte do poder público, o vereador Marcel Silvano disse que tomou conhecimento sobre o caso numa visita recente à Lumiar, quando viu uma mobilização da sociedade e assinou o abaixo assinado, afirmando sua posição contra o empreendimento. 

“Não poderia deixar passar sem esse debate aqui na Câmara. Se comprometer o rio Macaé teremos como consequência dificuldade da preservação da fauna, do curso do rio, da vida das pessoas, exploração de turismo sustentável e de aventura. Temos que construir um requerimento para Casa aprovar, se posicionando, assim como fez a Câmara de Nova Friburgo e Casimiro, repudiando a instalação de  empreendimento nesse sentido, do curso do rio Macaé”, disse Marcel. 

Em Friburgo, onde a pressão contra as hidrelétricas é intensa, vem recebendo o apoio do deputado estadual friburguense Wanderson Nogueira (PSOL), que enviou seu assessor Uderson Ribeiro para representa-lo na audiência. “Nós entendemos que a construção dessas PCHS vão a desencontro daquilo que a sociedade friburguense quer. O movimento está forte e teremos  a audiência no dia 17, na Alerj, para a qual gostaria muito que a sociedade de Macaé se mobilizasse, levasse uma comissão para fazer a pressão necessária junto aos representantes do Estado e do Governo Federal, para que não haja modificação do nosso rio Macaé, que pra gente é muito importante”, disse o assessor.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) participou da audiência, sendo representado do Magno Grativol. Segundo ele, a empresa apenas apresentou um pré-projeto, sem qualquer informações detalhadas, previsão de medidas mitigatórias ou compensatórias. Já o subsecretario de Meio Ambiente de Macaé, Henrique Abrahão Charles, informou que não há nada protocolado na secretaria quanto ao empreendimento e licenciamento. Como biólogo e técnico, avalia que este empreendimento seria inviável.

Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH-Macaé), e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente do Instituto Federal Fluminense (IFF), Maria Inês Paes Ferreira, disse que as empresas envolvidas no consórcio começaram o estudo para o projeto em 2008, porém os interesses empresariais de construção de hidrelétricas nesse rio vem desde a década de 80, com sucessivas e fracassadas tentativas. 

Ela disse que o comitê foi procurado pela Ipar, entretanto, ao solicitar que eles apresentassem informações mais detalhadas e estudos técnicos, mostraram-se arredios e apresentaram um projeto superficial. “Percebemos que está muito no “pré projeto”, não tem um projeto básico, nada de concreto, nenhum estudo e nem medida indicatória que permita o licenciamento ambiental”, informou, destacando o estudo elaborado pelo IFF, chamado Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé/Ostras, que aponta dados sobre escassez de água num futuro próximo, o que inviabiliza o empreendimento (www.planomacaeostras.com).

Ao final da audiência, com a participação da assistência, foram sugeridas propostas para blindagem do rio Macaé, no sentido de garantir não somente o impedimento desta hidrelétrica, mas também garantir sua preservação e subsistência. Entre as propostas apresentadas, o vereador Marcel disse que irá propor emendas ao orçamento voltadas à proteção ao Rio. Vereador eleito em Casimiro, Ramon Gidalte (PPS), propôs a criação de um consórcio intermunicipal para viabilização de orçamento neste mesmo sentido. Outra sugestão em destaque é garantir que a outorga do rio seja entregue aos comitês, conforme explica Maria Inês. 

“É importante que os comitês realizem seu papel como órgão de estado, estabelecendo o uso prioritário para os recursos hídricos sob a sua jurisdição, de forma a garantir a sua sustentabilidade econômica e social a nível regional e local. Para isso, paralelamente a definição dos usos, os comitês devem estabelecer, com a máxima celeridade, resoluções para os seus critérios de outorga”, explicou.

[Iguaba Grande] Iguaba Grande tem suas contas de 2015 aprovadas com 21 ressalvas

A prestação de contas de governo da prefeitura de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2015, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (8/11), em acompanhamento ao voto do conselheiro relator Aloysio Neves, que deu parecer prévio favorável das contas da prefeita Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães. Apesar de aprovadas, as contas da cidade receberam 21 ressalvas do colegiado. 

A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 88.300.955,62, mas o recolhimento efetivo foi além e somou R$ 88.809.277,59, o que representou um excesso de arrecadação de R$ 508.321,97. Porém, de acordo com o balanço financeiro, a prefeitura registrou um déficit de R$ 2.560.012,63, visto que suas despesas chegaram ao total de R$ 83.580.975,31, já considerando o desconto de R$ 8.440.486,51, referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Receita corrente Líquida – Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive com a folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) – resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes entre outras receitas correntes – apresentou um aumento em relação ao ano anterior. No 3º quadrimestre de 2015, a RCL alcançou a soma de R$ 82.275.946,60, valor maior do que o apurado no ano de 2014, registrado em R$ 76.021.947,00.

Gastos com pessoal – Os gastos com pessoal do Poder Executivo de Iguaba Grande ultrapassaram o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No 3º quadrimestre de 2015, os valores chegaram a R$ 44.731.484,80 ou 54,37%% da RCL. No mesmo período do ano de 2014, os gastos com pessoal na cidade ficaram em R$ 40.303.233,80 ou 53,02% da RCL. Essa diferença entre os exercícios de 2014 e 2015 representa um crescimento da despesa de 10,99%. Esse aumento nos gastos aponta que o município não cumpriu o inciso III do art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101/00. Dessa forma, o Poder Executivo fica obrigado a reduzir o percentual excedente nos quatro quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço nos dois primeiros e o restante até o 3º quadrimestre de 2016. 

Educação - O gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino de São Gonçalo foi de R$ 14.118.118,54, o correspondente a 27,50% da receita com impostos e transferências, que somaram no exercício de 2015 R$ 51.341.580,27. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.

Fundeb – Na prestação de contas, a prefeita de Iguaba Grande demonstrou aplicação de R$ 8.297.809,64 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 67,22% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07, que é de 60%.

Saúde – A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o valor de R$ 15.030.617,05 que representou 29,72% das receitas de impostos e transferências de impostos. O resultado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

[Búzios] Jornalista do Blogão dos Lagos recebe Título Honorífico de Cidadão Buziano

Victor, Davi, e Messias Carvalho 

Nesta terça-feira, 08, o jornalista Victor Viana recebeu, das mãos do vereador Messias Carvalho, o Título Honorífico de Cidadão Buziano, durante a Sessão Solene da Câmara Municipal.

            O jornalista, nascido em Cachoeiras de Macacu, veio para a Região dos Lagos com 17 anos, mas foi em 2001, que escolheu Búzios para viver com sua esposa, a Social Mídia Camila Raupp, e seus três filhos, Davi, Daniel e o recém chegado, Lucas. 

            Victor é um verdadeiro apaixonado pelo balneário, não só por considerar o local com ótimas condições para criar sua família, mas por ter projetos que foram desenvolvidos no local e sonhos que devem ser realizados em breve.

            “Um dia quando estava caminhando pelas ruas de Búzios, decidi que era aqui que eu queria morar. Gosto muito de Búzios, acho uma cidade maravilhosa para criar meus filhos, e que me traz boas energias para desenvolver meus projetos. Por isso, é sem dúvida uma honra receber esse título”, contou o jornalista.

Sobre seu trabalho – Atualmente, Victor Viana tem se empenhado no trabalho como jornalista pela Região e se dedicado a projetos próprios como o famoso Blogão dos Lagos, que traz notícias de toda a Região, principalmente dos bastidores da política, e o mais novo jornal online de Búzios, o Prensa de Bebel, que também terá uma edição imprensa mensalmente. Além de ser jornalista do Jornal Diário da Costa do Sol
Victor também é sócio da empresa Raupp, que fica em Búzios, mas atua com comunicação em toda a região com o trabalho de assessoria de comunicação.

            Além dos projetos atuais, o jornalista tem um extensa carreira no meio da comunicação. Em Búzios, ele fundou o Jornal A Raza, que por um ano buscou colaborar com a inserção positiva dessa região na imprensa do município, também criou o Blog O Curinga de Búzios, que influenciou uma geração de blogueiros da Região dos Lagos. E claro, que não se pode esquecer da sua participação como repórter, redator, e por fim também editor do jornal satírico O Perú Molhado, o qual não cansa de falar com muito orgulho.
            Victor ainda publicou o livro O Menino do Guarda Chuva, novela infanto-juvenil que se passa em Búzios e valoriza a cidade e história.

             No mesmo período, junto com o rapper Fábio Emecê e o artista gráfico Clovis Batebola, fundou o coletivo Faixa de GAZAH com o objetivo de dar protagonismo aos moradores de zonas consideradas periféricas pelos governos dos municípios de Búzios, Cabo Frio e arredores tem levado adiante um projeto de social de comunicação alternativa. Fez parte da assessoria de comunicação da Bienal de Artes de Búzios (Bab). Foi repórter policial no Noticiário dos Lagos, repórter e produtor do Programa Estação Notícias na Rádio Estação 104 FM, e produziu flash informativos da Região dos Lagos para a Rádio Cidade FM (Rio de Janeiro). Tem artigos publicados no importante portal de discussão jornalística Observatório da Imprensa e no Site de política Brasil 247. É correspondente do Portal de Notícias SRZD do renomado jornalista Sidney Rezende e uma lista de projetos, que devem aumentar muito a sua lista de trabalhos. 

[Macaé] Oposição reage contra pedido de regime de urgência para votação da Reforma Administrativa





Vereador Marcel Silvano defende a importância da reforma, mas reforça que a discussão com a população será prejudicada com redução dos prazos


Mas uma vez, a toque de caixa e ignorando o direito da população macaense participar de decisões importantes sobre o futuro da cidade, Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira, com dez votos favoráveis e sete contrários, o regime de urgência para o Projeto de Lei 007/2016, de autoria do Executivo.

A oposição reagiu com pesar a postura da bancada governista, que por meio do regime de urgência, prejudica um trabalho minucioso dos vereadores para estudar o projeto e apresentar emendas a um projeto de grande magnitude, que estabelece uma reestruturação administrativa na prefeitura, com a extinção de fundações, autarquias e de aproximadamente 1.400 cargos comissionados.

Apesar de ressaltarem a importância de se haver uma reforma administrativa, a oposição considera importante que o projeto seja debatido com a população. Além disso, foram encontrados alguns equívocos em artigos, que também prejudicam o projeto, como  a inclusão extinção do IMCT (Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia) e da Agetrab (Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé). Ainda assim, os apontamentos foram ignorados pela bancada governista, que tentou tirar o foco do debate, alegando que a oposição era contra a reforma.

“Acredito que esse debate não está esgotado e reduzir o prazo de discussão, de apresentação de emendas, de ajuste do projeto da reforma que é muito séria e importante, e digo até que necessária, mas não é admissível e maduro que nós aprovemos aqui uma urgência em uma reforma que faltam projetos, e pior, falta um debate com a sociedade, com os servidores. Não sabemos, por exemplo, como ficarão os servidores da Fundação Hospitalar que tem seus cargos e salários próprios, os servidores da Funemac, da Fundação de Cultura”, alertou o vereador Marcel Silvano.

Junto ao vereador Igor Sardinha, Marcel entrou com um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater a reforma administrativa. A proposta foi aprovada e a audiência deve ser realizada em breve.


“Precisamos ter tempo para fazer audiência pública, para discutir os efeitos na Educação, na universidade, na Saúde, na Cultura, na Mobilidade Urbana. Queremos diminuir cargos comissionados que são fantasmas e só aparecem nas campanhas eleitorais, queremos valorizar os servidores com cargos de comissão que existam, mas não podemos prejudicar o serviço  público na ponta. A reforma  precisa ser construída de maneira democrática. Se não, o prefeito de uma forma autoritária envia para Câmara e decide, e o vereador de forma autoritária decidindo por si só”, disse Marcel.

A sessão de hoje contou com a presença dos estudantes das universidade públicas de Macaé, que ocuparam os prédios da UFF e UFRJ, em protesto contra a PEC 55, a “PEC do Fim do Mundo". Os mesmos manifestaram preocupação com seu futuro e dos alunos do Colégio de Aplicação (CAp), após a extinção da Funemac.