quinta-feira, 3 de novembro de 2016

[Macaé] ANUPEM também está ocupado contra a PEC 241

O NUPEM (Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé) da UFRJ no município de Macaé /RJ está ocupado contra a PEC 241, que tramita agora no Senado Federal como PEC 55.

A PEC 241 impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos, que impacta diretamente nos recursos destinados à educação pública; a Medida Provisória 746, que reestrutura o Ensino Médio no Brasil; o Projeto de Lei 257, que retira direitos dos trabalhadores; o quadro orçamentário e financeiro de 2016 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. 



[Cabo Frio] Ex-deputados da Região estão entre os 443 nomes envolvidos em esquema de corrupção





Uma investigação identificou um total de 443 ex-deputados federais, que estiveram envolvidos em esquemas de corrupção. Da Região dos Lagos figuram entre os denunciados os ex-deputados Dr. Paulo César (PSDB) e Bernardo Ariston (PR).
 
Bernardo Ariston e Dr. Paulo Cezar estão entre os citados
A denúncia partiu da Procuradoria da República que acusa os parlamentares  de utilizar indevidamente cota de passagens aéreas da Câmara Federal. Agora cabe ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidir se indiciará ou não os acusados.

[Iguaba Grande] Após ação do MPRJ, Iguaba Grande terá tratamento a crianças e adolescentes com deficiência

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar na Justiça que obriga o município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, a instalar uma equipe técnica multiprofissional, dentro do prazo de dez dias, para atender crianças e adolescentes com deficiência.

Esse público era atendido pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que não possui mais convênio com o município. Isso deixou crianças e adolescentes sem receber regularmente o atendimento médico e educacional especializado, como relata a ação civil pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iguaba Grande.

Na decisão em que deferiu a liminar, a juíza Maira Valeria Veiga de Oliveira, da comarca de Iguaba Grande, considerou o perigo da demora (periculum in mora) decorrente do próprio estado de saúde dos pacientes, que precisam do atendimento especializado. Caso não seja cumprido o prazo da decisão, a multa diária será de R$ 1 mil por criança e adolescente sem atendimento.


A equipe multiprofissional deverá incluir: neuropediatra, neuropsiquiatra geneticista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, pneumologista, fisioterapeuta, musicoterapeuta, nutricionista, ecoterapeuta e hidroterapeuta, além de monitores para acompanhamento especializado de alunos em classe especiais e comuns de ensino regular.