quarta-feira, 9 de novembro de 2016

[Macaé] Oposição reage contra pedido de regime de urgência para votação da Reforma Administrativa





Vereador Marcel Silvano defende a importância da reforma, mas reforça que a discussão com a população será prejudicada com redução dos prazos


Mas uma vez, a toque de caixa e ignorando o direito da população macaense participar de decisões importantes sobre o futuro da cidade, Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira, com dez votos favoráveis e sete contrários, o regime de urgência para o Projeto de Lei 007/2016, de autoria do Executivo.

A oposição reagiu com pesar a postura da bancada governista, que por meio do regime de urgência, prejudica um trabalho minucioso dos vereadores para estudar o projeto e apresentar emendas a um projeto de grande magnitude, que estabelece uma reestruturação administrativa na prefeitura, com a extinção de fundações, autarquias e de aproximadamente 1.400 cargos comissionados.

Apesar de ressaltarem a importância de se haver uma reforma administrativa, a oposição considera importante que o projeto seja debatido com a população. Além disso, foram encontrados alguns equívocos em artigos, que também prejudicam o projeto, como  a inclusão extinção do IMCT (Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia) e da Agetrab (Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé). Ainda assim, os apontamentos foram ignorados pela bancada governista, que tentou tirar o foco do debate, alegando que a oposição era contra a reforma.

“Acredito que esse debate não está esgotado e reduzir o prazo de discussão, de apresentação de emendas, de ajuste do projeto da reforma que é muito séria e importante, e digo até que necessária, mas não é admissível e maduro que nós aprovemos aqui uma urgência em uma reforma que faltam projetos, e pior, falta um debate com a sociedade, com os servidores. Não sabemos, por exemplo, como ficarão os servidores da Fundação Hospitalar que tem seus cargos e salários próprios, os servidores da Funemac, da Fundação de Cultura”, alertou o vereador Marcel Silvano.

Junto ao vereador Igor Sardinha, Marcel entrou com um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater a reforma administrativa. A proposta foi aprovada e a audiência deve ser realizada em breve.


“Precisamos ter tempo para fazer audiência pública, para discutir os efeitos na Educação, na universidade, na Saúde, na Cultura, na Mobilidade Urbana. Queremos diminuir cargos comissionados que são fantasmas e só aparecem nas campanhas eleitorais, queremos valorizar os servidores com cargos de comissão que existam, mas não podemos prejudicar o serviço  público na ponta. A reforma  precisa ser construída de maneira democrática. Se não, o prefeito de uma forma autoritária envia para Câmara e decide, e o vereador de forma autoritária decidindo por si só”, disse Marcel.

A sessão de hoje contou com a presença dos estudantes das universidade públicas de Macaé, que ocuparam os prédios da UFF e UFRJ, em protesto contra a PEC 55, a “PEC do Fim do Mundo". Os mesmos manifestaram preocupação com seu futuro e dos alunos do Colégio de Aplicação (CAp), após a extinção da Funemac. 

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