quinta-feira, 12 de maio de 2016

Câmara de Búzios aprova indicação para que Prefeitura antecipe ICMS Verde


Único a votar contra a indicação, vereador Messias Carvalho (PP), justificou sua posição dizendo que a Prolagos não tem sido confiável na relação com o município

Tunan Teixeira

Em uma sessão bastante agitada, na manhã desta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou uma indicação do vereador Felipe Lopes (DEM), assinada por quase todos os vereadores, sobre a antecipação de recursos do ICMS Verde. A indicação aprovado com apenas um voto contrário solicita ao Prefeito André Granado, que este envie para o Legislativo um Projeto de Lei para antecipar os recursos do ICMS Verde para que a prefeitura possa resolver os graves e antigos problemas de saneamento da cidade. Ou, pelo menos, começar a resolver, conforme acredita o vereador Henrique Gomes (PP). “É claro que 22 milhões não vão resolver o problema, mas vão melhorar 40% ou 50% do problema”, defendeu o vereador durante a sessão desta terça-feira. O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ou, simplesmente, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Criada em 2007, pela Lei Estadual 5.100, que dispõe sobre a versão ecológica do ICMS, a iniciativa tem como objetivos principais o ressarcimento aos municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento, assim como é uma forma de recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos. 


O pedido dos vereadores de Búzios é para que a prefeitura peça um empréstimo dando como garantia os recursos provenientes destes repasses futuros, por isso, o termo antecipação do ICMS Verde. Autor da indicação, o vereador Felipe Lopes, chegou ao extremo de dizer que a antecipação destes recursos para investir no saneamento básico da cidade seria muito melhor do que “ficar fazer pracinhas”. Mas o vereador Messias Carvalho (PP), único a não assinar a indicação e a votar contra ela, lembrou que recentemente, a prefeitura se juntou à população, que há tempos questiona a Prolagos e chegou até a estudar o cancelamento do contrato. 


A Prolagos é a empresa que detém a concessão dos serviços de saneamento e abastecimento de água da cidade, através de um consórcio estadual que abrange mais 5 cidades da Região dos Lagos. “O Consórcio Rio São João – formado pelos municípios que deram a concessão para a Prolagos, entre eles Búzios, que há muito tempo não tem participação, mas deveria – decidiu que esses municípios iriam adiantar alguns milhões dessa receita futura de ICMS Verde para a Prolagos antecipar etapas do esgoto, etapas essas que só a Prolagos sabe quais são, onde serão e quanto custarão”, alegou o vereador. Messias ressaltou ainda que, nos termos do contrato, a Prolagos tem um compromisso com a região, o que, não necessariamente, significa um compromisso com a cidade de Armação dos Búzios, motivo pelo qual o vereador acredita que neste momento em que a cidade questiona a empresa, não deveria discutir pegar mais dinheiro para entregar à Prolagos. “Mas para Búzios ou qualquer dos outros municípios adiantar esses milhões para a Prolagos, têm que pegar empréstimo bancário e é por isso que a Câmara teria que aprovar esse Projeto de Lei. Ou seja, Búzios se obriga a pagar mensalmente ao banco, e sabe-se lá em quanto tempo, quantas parcelas do empréstimo, e que valores descontados do repasse futuro do ICMS Verde – aquele que, como já disse, sequer se sabe em que condições e quanto será repassado mensalmente para o Município. E vejam bem! ICMS Verde é para investimento em meio ambiente, que não é só esgoto; e para esgoto, a concessão já foi dada para a Prolagos. O investimento é dela. E somos nós que já pagamos mensalmente por esse investimento dela nas contas de água/esgoto. Não fica a sensação de que estão propondo pagar duas vezes pelo mesmo serviço, concedido à Prolagos, em troca apenas de uma antecipação nos prazos?”, defendeu Messias. 



Para o vereador, o grande problema não é a antecipação em si, mas o momento controverso em que se encontram as relações entre a prefeitura e a empresa, já que, recentemente, o Prefeito André Granado falou em cancelar o contrato com a Prolagos, devido ao aumento do problema do esgoto no município. “A Prolagos tem a concessão, renovada até 2041, para resolver a água e o esgoto de 6 municípios da Região dos Lagos. Segundo o presidente da empresa, Carlos Roma, o esgoto da região estará 90% resolvido até 2023, nos temos da concessão já dada. Pelo conjunto da obra e para todos os buzianos, a Prolagos é pouco confiável; já se foi ao Ministério Público, já se falou e ainda se fala em anulação do contrato de concessão; o esgoto é o nosso grande problema ambiental, que, por força do contrato de concessão, só pode ser resolvido pela Prolagos. Mas não sabemos em quantos por cento está o investimento em soluções para o esgoto feito pela Prolagos até agora, aliás, pouco sabemos sobre a concessão dada à Prolagos, e nós pagamos por esse investimento em nossas contas de água e esgoto, e continuaremos até a Prolagos recuperar o total do investimento”, reforçou Messias, que acrescentou ainda que os 90% prometidos pelo presidente da Prolagos são referentes a todos os 5 municípios atendidos pela concessão e não apenas para Búzios, o que poderia causar distorções nos valores investidos em cada município, esta a maior preocupação do vereador. 



Para seu companheiro de partido, Henrique Gomes, porém, esta deveria ser uma preocupação pequena tendo em vista os benefícios que estes recursos podem trazer para o município. O vereador, que defende a antecipação do ICMS Verde já há algum tempo, novamente destacou que as melhorias são fundamentais para o município. “Queria chamar a atenção para a cidade em que vivemos. Estou falando do município de Búzios. É a pérola do Estado do Rio de Janeiro, é a pérola do Brasil. Quando o vereador chega em Minas e fala que é daqui, as pessoas falam, ‘nossa, que vontade de morar lá, sô!’. O que não dá é para conviver com esse cheiro de esgoto. O ICMS Verde é um recurso para se investir em saneamento. O Porto da Barra é um polo gastronômico, que virou a segunda Rua das Pedras, e é horrível o cheiro de esgoto ali. É vergonhoso quando o turista chega aqui e sai com cheiro de cocô no nariz. Nós estamos falando de Búzios, que é uma cidade importante para o país, para o Estado. O que são 22 milhões perto dos benefícios que isso vai trazer para a cidade?”, justificou o vereador.
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